1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Publica, para a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
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Matéria lida
Obs.: Lido.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Autor: Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal do Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido.
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Álvares Machado, define atribuições, cria funções gratificadas, extingue cargo público, consolida a legislação pertinente e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
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Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em Resolução própria, a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Álvares Machado, bem como institui adicional de qualificação e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido.
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5 - Requerimento nº 140 de 2025
Autor: Dudu Sanches
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Ao Sr. Prefeito. Solicita estudo de viabilidade de execução de galeria de água pluvial, no final da Rua Suécia, no Bairro Jardim Raio do Sol.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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6 - Requerimento nº 141 de 2025
Autores: Joel Nunes, Cabrera, Dudu Sanches, João da Farmácia, João Sanchez, Michael Rodrigues, Néia Coronel Goulart, Regina Márcia Silva
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Ao Sr. Prefeito. Solicita, por meio da Secretaria competente, o envio de documentos e informações referentes aos campeonatos esportivos promovidos ou financiados pelo Município nos exercícios de 2024 e 2025, incluindo notas fiscais, contratos, planilhas de custos e identificação das empresas contratadas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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7 - Requerimento nº 142 de 2025
Autor: Joel Nunes
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Ao Sr. Prefeito. Solicita estudo técnico de viabilidade para melhoria da sinalização viária no entorno da Praça Fidelcino José Ribeiro, no Conjunto Habitacional Vereador Antonio Prado.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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8 - Requerimento nº 143 de 2025
Autor: João da Farmácia
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Ao Sr. Prefeito. Solicita estudo de viabilidade de instalação de lombada para redução de velocidade nas proximidades da Cozinha Piloto, na Rua Martinópolis, na altura do nº215.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 144 de 2025
Autor: Regina Márcia Silva
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À Sabesp e ao Sr. Prefeito. Solicita informações sobre os motivos e diretrizes que impedem a construção de casas nos loteamentos dos Residenciais Biaggio, Brambilla e Galante.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 145 de 2025
Autor: Cabrera
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À Sabesp. Solicita informações se há intenção de reativar o poço localizado no prolongamento da Rua XV de novembro, na propriedade da Família Costa.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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