1 - Razões do Veto nº 5 de 2023
Autores:
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Veto total ao Projeto de lei nº 17/2023 que corrige redação da Lei nº 2729 de 16 de dezembro de 2011
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
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Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso, com promessa de doação, de área no NINDAM a empresa Crematório Ecumênico Álvares Machado.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Joel Nunes
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACHADENSE AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI
AUTOR: VEREADOR JOEL
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Estela do Escritório
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Denomina ruas do recanto das ARARAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Claudio Salomão
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Denomina área de lazer do Jardim Maria de Lurdes
Autor: Vereador Cláudio Salomão
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Institui programa de proteção a saúde mental dos estudantes da rede municipal de ensino
Autoria: MARQUINHO BOZÓ
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Institui programa de incentivo ao esporte na rede municipal de ensino
Autor: MARQUINHO BOZÓ
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autores: Estela do Escritório, Claudio Salomão, Lê do Projeto
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Declara o evento Marcha para Jesus patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
AUTORIA: VEREADORES: ESTELA DO ESCRITÓRIO, CLÁUDIO SALOMÃO E LE DO PROJETO
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Denomina quadra de futebol society em construção no complexo esportivo municipal de JOSÉ GERALDO DA SILVA - JUQUINHA
AUTOR: VEREADOR MARQUINHO BOZÓ
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
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Revoga a Lei nº 2949 de 06 de dezembro de 2016
AUTORIA: MESA DIRETORA
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
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Disciplina a forma de custeio de plano de saúde dos servidores da Câmara Municipal
AUTORIA: MESA DIRETORA
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 1 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Indica ao senhor Prefeito a necessidade de colocação de placa proibido jogar lixo na final da Rua Holanda
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Reparos na canaleta existente na Rua Regente Feijó confluência com a Rua Almeida Cardoso
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Reparo no obstáculo existente na Rua Regente Feijó, próximo ao numero 231
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 4 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Indica ao senhor Prefeito a implantação de escolinha de voleyboll no município
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Indica ao senhor Prefeito a necessidade de fazer tapa buracos na Rua Monsenhor Nakamura, proximidades do número 443.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 6 de 2024
Autor: Lê do Projeto
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Indica ao senhor Prefeito a necessidade obstáculos na Avenida Vinicius de Moraes
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 7 de 2024
Autor: Lê do Projeto
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Indica ao senhor Prefeito a necessidade do ônibus do setor de saúde também ao Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 8 de 2024
Autor: Lê do Projeto
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Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implantação de ponto de ônibus na divisa do Parque dos Pinheiros com Presidente Prudente, proximidades da Barraquinha do Didi.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 9 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Indicação ao senhor Prefeito a necessidade de manutenção dos ventiladores do CCI
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 10 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Indicação ao senhor Prefeito a necessidade de recape na rua Presidente Epitácio, Jardim Nossa Senhora da Paz.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 11 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Indicação ao senhor Prefeito a necessidade de recape na Rua Francisco Alves
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Matéria lida
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23 - Moção nº 1 de 2024
Autor: Lê do Projeto
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Aplausos pela passagem do dia do carteiro e dia do aposentado
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Medalha Vereador Kiochi Tatizawa ao senhor JOÃO DO CARTÓRIO, pelos relevantes serviços prestados ao município por longo anos de atividade
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Requer ao senhor Prefeito informações sobre possibilidade de implantação de um sistema urbano de transporte
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Requer ao senhor Prefeito informações sobre estudos visando melhoria do sistema de trânsito na área urbana
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 4 de 2024
Autores: Marquinho Bozó, Pedrinho do Coral
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Requer ao senhor Prefeito que informe se há previsão de revisão anual de salários aos servidores em 2024
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Solicita do senhor Prefeito que informe a previsão de manutenção da estrada velha para Presidente Bernardes
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Requer do senhor Prefeito informações sobre a restauração do campo de futebol visto os estragos causados na FACAM de 2023
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 7 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Requer do senhor Prefeito informações sobre sinalização das vias recém recapeadas
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Lê do Projeto
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Requer ao senhor Prefeito que encaminhe processo de compra, medições e pagamentos eventualmente feitos a empresa responsável pelo plantio de grama na ciclovia do Parque dos Pinheiros.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: Lê do Projeto
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Requer ao senhor Prefeito que informe como se encontra o processo de concessão de vagas nas creches municipais, nos períodos integrais e também meio período
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: Lê do Projeto
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Requer ao senhor Prefeito que informe da possibilidade de designar uma terapeuta ocupacional e uma servidora geral para o CAPS
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 11 de 2024
Autor: Estela do Escritório
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Requer ao senhor Prefeito informações sobre processo de regularização portaria do Residencial Gramado e convoca servidores para esclarecimentos.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 12 de 2024
Autor: Estela do Escritório
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Requer ao senhor Prefeito que informe a previsão de manutenção da estrada do Matadouro
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Estela do Escritório
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Requer do senhor Prefeito que envie relatório sobre o pagamento das emendas parlamentares relativas a 2023
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: Estela do Escritório
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Requer ao senhor Prefeito que informe os motivos que levaram a Administração a estabelecer protocolo para dispensação de formulas alimentares industrializadas na Diretoria Municipal de Saúde.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 15 de 2024
Autor: Zé Carteiro
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Requer ao senhor Prefeito que informe quando será feita a devida manutenção na Estrada Boiadeira, que se encontra intransistável.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Estela do Escritório
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Requer ao senhor Prefeito que informe como se encontram providências para implantação infraestrutura 5G no município
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Requer ao senhor Prefeito informações e providências quanto ao processo de pavimentação das vias dos Distrito de Cel. Goulart
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Marquinho Bozó
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Requer do senhor Prefeito estudos visando a implantação de rotatória na Avenida da Amizade acesso ao Residencial União
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Aprovado
Obs.: Lido como nº 4.
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