Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre: Abre de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 243.494,26 (Duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) e dá outras providencias.” - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023 | Procuradoria Legislativa (Assessoria Jurídica) | 06/09/2023 - À Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final, visando a correção de erro material.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.230.630,93 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023 | Procuradoria Legislativa (Assessoria Jurídica) | 06/09/2023 - |
Retirada para Análise Jurídica |