Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foram iniciados os trabalhos com a execução do hino nacional e hino do município.

Aprovada por unanimidade.

OF PM 93/2023, PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇ. EX.2024; OF PM 100/2023;

Projeto de Lei nº 04/2023, sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município de Alvares Machado e dá outras providências; OF CM 101/2023,

Respostas a requerimentos referente a 10ª sessão Ordinária, requerimentos 95, 96, 97 e 98/23.

A Presidente encaminhou as proposições as Comissões Competentes e consignou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhado à Câmara Municipal extemporaneamente, e, além disso, deixou de mencionar/regulamentar as emendas parlamentares impositivas. Por isso, o Projeto de Lei foi encaminhado à procuradoria legislativa para parecer jurídico quanto (i) a legalidade/constitucionalidade de dar continuidade ao processo legislativo e, (ii) LEGALIDADE da Câmara regulamentar as emendas impositivas no projeto por meio de emenda;  

Nota de Agradecimento da Associação dos Profissionais dos Correios;

APRECIAÇÃO DO PARECER DA Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 02/23 DO EXECUTIVO, pela DEVOLUÇÃO do PL 02/2023 ao Prefeito para adequação da natureza jurídica da norma, devendo ser apresentado Projeto de Lei Complementar, APROVADO  POR UNANIMIDADE; Requerimentos nº 108 ao 115 de 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE; Moção nº 11 de 2023, APROVADA POR UNANIMIDADE; Indicações nº 67 e 72/2023, lidas e encaminhadas a quem de direito independente de deliberação.

não há matéria para discussão e votação nessa sessão plenária.