Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Festo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece possibilidade de parcerias públicos privadas para ações no meio ambiente - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo (descrição descontinuada nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Chiquinho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Adequação de nome de ruas no prolongamento da Rua Olavo Bilac - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo (descrição descontinuada nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Chiquinho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Obrigatoriedade de porta giratória nas agências bancárias - - |
Aprovado |