Estela do Escritório

Nome Completo:   Maria Estela Fernandez Martin

Partido:   PP

Telefone:   18 3273-1261

E-mail:   mefm1966@gmail.com

Homepage:  

Número do Gabinete:   07

Biografia:  

Nascida em 1966 na cidade de Álvares Machado, Maria Estela Fernandez Martin está em seu primeiro mandato no Legislativo, após ser eleita com 430 votos no pleito de 2020. Atualmente, preside a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Contadora, tem formação pela Escola Técnica de Álvares Machado. É filha de Santo Montoya Martin e Izabel Fernandez Martin.

Tem como luta parlamentar a defesa pelos direitos de crianças com TEA, T21, TDHA, além da proteção aos animais. No período de 2021 a 2022, foi relatora da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

É autora das seguintes leis em vigor no município:

Lei nº 3.091/2023 -  Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Lei nº 3103/2023 -  Proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados.
Lei nº 3115/2024 – Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e de artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município como forma de proteção das pessoas com espectro autista, do meio ambiente e dos animais.
Lei nº 3130/2024 -  Define como permanente o laudo que ateste o Transtorno de Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e qualquer deficiência irreversível para fins de obtenção de benefícios previsto na legislação do município, destinados às pessoas com deficiência.
Lei nº 3.128/2024 -  Parada Segura para mulheres -  obrigação dos serviços de transporte coletivo de estudantes, prestados, diretamente pela Administração ou por concessão da Prefeitura, de parar o veículo, sem desvio do itinerário previsto da rota, em horário noturno, no local onde a pessoa do sexo feminino solicitar o desembarque.
Lei nº 3.140/2024 -  Fica assegurada às pessoas deficientes físicas, portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA, e, idosas, a reserva preferencial de vagas nos estacionamentos de veículos de propriedade privadas ou em vias e espaços públicos de Álvares Machado.

Lei nº 3087123 - Transforma via rural em urbana pera acesso ao Residencial Izabel Mizobe
Lei nº 3.097/2023 - Denomina o Centro Cultural em construção de Jorge Matsuda
Lei nº 3.102/2023 - Fica denominado como “Espaço Saúde Maria Aparecida de Souza” prédio destinado à promoção e cuidados com a saúde, na Rua Paulo Scacerlli, Bairro Salvador Costa
Lei nº 3.100/2023 - A AVM 249 passa a se denominar: AVM 249 – Edson Luiz Suguimoto
Lei nº 3110/2024 - Estrada rural que liga a AVM Antônio Garcia Perez é denominada Adelino Soares da Silva
Lei nº 3114/2024- Estrada rural AVM 050 é denominada: AVM 050 Estrada Aranda
PLO nº 22/2O24- A AVM 015 que se inicia na Rua XV de Novembro e termina na Rodovia Júlio Budiski passa a denominar-se: AVM 05 - Angelina Campos Fernandes
Coautoria
PLO 11/2023 - Projeto de Lei -  Dispõe sobre a denominação do Caps como Enfermeira Maria Lúcia de Campos