SAPL - Câmara Municipal de Álvares Machado

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.890, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUINICIPAL DO PONTAL DO PARANAPANEMA (CIPP) ,NOS TERMOS DA LEI Nº 11.107/2005 E DECRETO Nº 6.017/2007 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.889, de 13 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2.818/14 DE 15 DE ABRIL DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.888, de 13 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL AVM 150. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.887, de 13 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RESIDENCIAL IPÊ . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.886, de 27 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O INCIO II DO ARTOGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº2.882/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.885, de 13 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA CONTABILIZAR DÉBITOS DA PREFEITURA JUNTOÁ CODASP, COMO DÍVIDA FUNDADA INTERNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.884, de 25 de setembro de 2015 Ementa: CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO COMPLEMENTAR COM O HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.883, de 08 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RESIDENCIAL BORNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.882, de 08 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO ,DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA-PMAQ-AB,NOS TERMOS DO ARTIGO 16,DA PORTARIA GM/MS Nº1654/11º DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.881, de 17 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PROCON-SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.880, de 17 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.879, de 06 de julho de 2015 Ementa: CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.878, de 29 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA ESTRADA RURAL DE NAOE OGASAWARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.877, de 29 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.876, de 29 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA PSF DO JARDIM SANTA EUGENIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.875, de 29 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA CRECHE DO JARDIM SANTA EUGENIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 25 de junho de 2015 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO ,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVINDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.873, de 25 de junho de 2015 Ementa: OBRIGATORIEDADE DE REPATRIAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AFIXAREM CARTAZ COM FRASES DE RESPEITO COM AO IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.872, de 25 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI PALESTRA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.871, de 25 de junho de 2015 Ementa: FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS HORÁRIOS E INTINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS TERMINAIS E PONTOS DE ÔNIBUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.870, de 24 de junho de 2015 Ementa: A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.869, de 09 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA-CEETEPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.868, de 26 de maio de 2015 Ementa: ALTERA O QUADRO DE SALARIOS E JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.867, de 14 de abril de 2015 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PM nº 3.093, de 21 de agosto de 2023
Lei nº 2.866, de 14 de abril de 2015 Ementa: DESTINAÇÃO DE USO DE AUDITORIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.865, de 14 de abril de 2015 Ementa: REAJUSTA O AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.864, de 14 de abril de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.863, de 13 de abril de 2015 Ementa: CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO-SIC PREVISTO NO INCISO XXXIII,DO CAPUT, DO ART.5º ,NO INCISO II, DO ART. 37 E NO §2º, DO ART.216,DA CONTITUIÇÃO FEDERAL ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.862, de 13 de abril de 2015 Ementa: CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.861, de 13 de abril de 2015 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO HOMEM DO CAMPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.860, de 13 de abril de 2015 Ementa: AMPLIA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS ANTI-DROGAS , PEDOFILIA E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E ORGÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.859, de 09 de abril de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2850/14 DE 15/12/2014 EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.858, de 01 de abril de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2850/15 DE 15/12/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.857, de 01 de abril de 2015 Ementa: CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINARIA Á SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ÁLVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.856, de 24 de março de 2015 Ementa: REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.855, de 18 de março de 2015 Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.854, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: REVISÃO ANUAL DE SALARIOS AOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES ,PREFEITO E VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.853, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR Á DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE NO JARDIM SANTA EUGÊNIA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.852, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO COMPLEMENTAR COM O HOSPITAL E SANTA CASA DE ALVARES MACHADO,OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE PRONTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.851, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA O PERIMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANÇÃO DE ALVARES MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.850, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.849, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.848, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.847, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.846, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA PISTA DE SKATE DO COMPLEXO ESPORTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.845, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.844, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO COLETA E ANALISE PERIÓDICA DA ÁGUA CONSUMIDA EM ESCOLAS E CRECHES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.843, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CELEBRAR CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL E SAÚDE/SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.842, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS INSTITUIÇÕES PUBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.841, de 20 de novembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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