Lei nº 2.891, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2891
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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