Lei nº 2.893, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2893
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE /FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/ FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica