Lei nº 2.980, de 08 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2980
Ano
2017
Data
08/11/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO MINISTERIO DA SAUDE/FUNDO NACIONAL DE SAUDE/SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE/FUNDO ESTADUAL DE SAUDE AO HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO E DA OUTRAS POVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica