Lei nº 2.976, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2976
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCESSÃO DE USO DE AREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO VOLUTARIOS EM LUTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica