Lei nº 2.975, de 15 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2975
Ano
2017
Data
15/09/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA VIAS DE LOTEAMENTO NO MUNICIPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica