Lei nº 2.882, de 08 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2882
Ano
2015
Data
08/09/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO ,DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA-PMAQ-AB,NOS TERMOS DO ARTIGO 16,DA PORTARIA GM/MS Nº1654/11º DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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