Lei nº 2.898, de 07 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2898
Ano
2015
Data
07/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO,ESTADO DE SÃO PAULO CONSOANTE ESPECIFICA-DISTRITO DE CORONEL GOULART
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Observação
Assuntos
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