Lei nº 2.903, de 24 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2903
Ano
2016
Data
24/02/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/02/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS ANTI-DROGAS NO MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica