Lei nº 2.373, de 16 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2373
Ano
2005
Data
16/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA, EXTINGUE EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - DECLARADA INCONSTITUCIONAL.
Indexação
Observação
DECLARADA INCONSTITUCIONAL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 43, de 04 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica