Lei nº 2.476, de 13 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2476
Ano
2006
Data
13/12/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 43, de 04 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica