Lei nº 2.915, de 06 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2915
Ano
2016
Data
06/05/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE FISCAL DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica