Lei nº 2.917, de 23 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2917
Ano
2016
Data
23/05/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIAÇÃO DE LUDOTECAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica