Lei nº 2.921, de 30 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2921
Ano
2016
Data
30/05/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PE A INSTITUIR PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica