Lei nº 2.578, de 02 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2578
Ano
2008
Data
02/12/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/12/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI 2380/05 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 43, de 04 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica