Lei nº 2.928, de 20 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2928
Ano
2016
Data
20/06/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2901/15.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 55, de 08 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica