Resolução Legislativa-CM nº 6, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
6
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2026
Veículo de Publicação
Normas Jurídicas - SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo em estágio probatório, de acordo com Lei Complementar nº 43/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar-PM nº 43, de 04 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica