Resolução Legislativa nº 5, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
5
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Álvares Machado, estabelece deveres, vedações, infrações ético-disciplinares, penalidades e o respectivo processo disciplinar aplicável aos Vereadores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica