Decreto Legislativo-CM nº 5, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
contas do Executivo de 2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica