Lei Complementar-PM nº 48, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2022
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/10/2022
Veículo de Publicação
D.O.M ANO V. ED.675
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SISTEMA VIÁRIO BASICO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica