Lei Complementar-PM nº 42, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2022
Veículo de Publicação
D.O.M ANO IV ED.598
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as funções de confiança e as funções gratificadas, privativas de servidores públicos efetivos da prefeitura municipal de Álvares Machado.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica