Lei Complementar-PM nº 50, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/04/2022
Veículo de Publicação
D.O.M ANO IV ED.589
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a taxa de manejo de resíduos sólidos - TMRS e outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica