Lei Complementar-PM nº 34, de 08 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2021
Data
08/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2021
Veículo de Publicação
D.O.M ANO IV ED.473
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Taxa de Expediente prevista na Lei nº 1.914/93 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.914, de 21 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica