Lei nº 3.023, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3023
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder executivo a receber doação de área de terreno e dá outas providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica