Lei Orgânica-CM nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.696/90 DE 05 DE ABRIL DE 1990
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica-CM nº 1, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica