Lei nº 897, de 15 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
897
Ano
1970
Data
15/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre adoção de decreto 52.497 de 21/07/1970.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica