Lei nº 941, de 30 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
941
Ano
1971
Data
30/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza o executivo a formalizar acordo com a procuradoria fiscal o estado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica