Lei nº 975, de 13 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
1972
Data
13/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
doação de terra ao consorcio da promoção social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica