Lei nº 2.782, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2782
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VEDA A UTILIZAÇÃO, POR PARTICULARES, DE CONES, FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E OUTROS MEIOS QUE IMPEÇA ,OU DIFICULTEM O ESTACIONAMENTO REGULAR DE VEÍCULOS EM FRENTE ÁS CALÇADAS ,RUAS E VIAS PÚBLICAS DE ÁLVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica