Lei nº 2.776, de 16 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2776
Ano
2013
Data
16/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PUBLICO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107,DE 06 DE ABRIL DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica