Lei nº 2.772, de 15 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2772
Ano
2013
Data
15/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VIABILIZA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES NAS PRAÇAS DE LAZER MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica