Lei nº 1.200, de 17 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1200
Ano
1978
Data
17/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
estatuto dos funcionarios publicos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 43, de 04 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica