Lei nº 2.988, de 16 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2988
Ano
2018
Data
16/03/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PUBLICO, NA AREA DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica