Lei nº 2.829, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2829
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS ,COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ORGÂNICA .PORTADORES DE DIREITOS PARA OS DEVIDOS FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS ,ASSIM COMO A OBTENÇÃO DE DESCONTOS EM EVENTOS CULTURAIS ,ESPORTIVOS E DE LAZER DE ÁLVARES MACHADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica