Lei nº 2.823, de 27 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2823
Ano
2014
Data
27/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/05/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA , PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ,INDIRETA OU FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO-SP.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica