Lei nº 1.612, de 12 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1612
Ano
1989
Data
12/04/1989
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 43, de 04 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica