Lei nº 2.858, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2858
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2850/15 DE 15/12/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica