Lei nº 2.860, de 13 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2860
Ano
2015
Data
13/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS ANTI-DROGAS , PEDOFILIA E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E ORGÃOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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