Lei nº 2.864, de 14 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2864
Ano
2015
Data
14/04/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica