Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 | Aguardando Leitura na Sessão | 19/06/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/06/2026
Unidade Local
D.Leg - Diretoria Legislativa
Unidade Destino
ProcLeg - 1_Procuradoria Legislativa
Data Encaminhamento
19/06/2026
Data Fim Prazo
22/06/2026
Status
Aguardando Leitura na Sessão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Município, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.