Requerimento nº 71 de 2026 | 0_ Aprovado (a); Aguardando Resposta PM ou Diversos | 26/05/2026 (Requerimento nº 71 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
27/05/2026
Data Fim Prazo
19/06/2026
Status
0_ Aprovado (a); Aguardando Resposta PM ou Diversos
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo para regulamentação e adequação dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) à carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026.