Requerimento nº 71 de 2026 | Aguardando Deliberação | 21/05/2026 (Requerimento nº 71 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

21/05/2026

Unidade Local

D.Leg - Diretoria Legislativa

Unidade Destino

PLEN - PLENÁRIO

Data Encaminhamento

21/05/2026

Data Fim Prazo

26/05/2026

Status

Aguardando Deliberação

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ao Senhor Prefeito. Solicita informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo para regulamentação e adequação dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) à carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026.