Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 | 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte | 14/04/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
PLEN - PLENÁRIO
Unidade Destino
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim Prazo
11/05/2026
Status
5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre: Institui o Programa IPTU Premiado no município de Alvares Machado, e dá outras providências.