Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026 | Aguardando Leitura na Sessão | 16/04/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Unidade Destino
PLEN - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim Prazo
22/04/2026
Status
Aguardando Leitura na Sessão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre: Projeto de Lei nº 06/2026, que altera a composição do Conselho Municipal do Idoso.